Novas ideias

Renda Básica Universal

Substituição do Bolsa Família por um programa que garanta renda a todos os brasileiros e brasileiras, medida usada em diversos países da Europa.

Uma resposta à necessidade de novas ideias para proteger milhões de seres humanos da desigualdade.

Reforma do Ensino Médio

A reforma de Temer no Ensino Médio é inviável: não garante a verba e desrespeita o Plano Nacional de Educação. O Novo Ensino Médio, para ser para todos, como prevê o projeto de Reginaldo, necessita de muito mais investimento do que é alocado atualmente. Além do mais, a medida autoritária, sem ouvir estudantes, professores, profissionais da educação e entidades, apagou da Base Nacional Curricular expressões como “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Fim do Auxílio-Moradia

Reginaldo luta por uma cultura de respeito ao dinheiro público. Apresentou um projeto para extinguir o auxílio moradia em todos os poderes e em todos os entes, empresas públicas, autarquias e fundações da Federação. Devemos sim, enxugar a máquina pública,  enfrentando privilégios dos poderosos.

Fim do Dinheiro em Espécie

O Projeto de Lei (PL 48/2015), de Reginaldo, propõe a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie. As transações financeiras seriam feitas exclusivamente por via digital. Se aprovada, além de combater a corrupção e o  uso de dinheiro não declarado, a lei combaterá a informalidade, reduzirá gastos públicos com a emissão do papel-moeda e pode significar um aumento na arrecadação. A PL também proíbe a cobrança de taxas nas operações de débito por bancos e empresas de crédito.

Medidas pelo desenvolvimento regional

Reginaldo é autor de diversos projetos referentes à Lei Kandir, inclusive o que propõe a sua extinção. Essa lei, do tempo de FHC, desonera a exportação de produtos manufaturados e semielaborados do pagamento do ICMS, prejudicando, e muito, os estados e os municípios brasileiros. Reginaldo propõe a compensação e ressarcimentos de estados e municípios prejudicados com a Lei Kandir.

Mudanças no modelo econômico

Reginaldo defende, cada vez mais, o questionamento do atual modelo econômico concentrador de renda e propõe um novo pacto federativo, com taxação de grandes fortunas e um novo modelo tributário: direto e progressivo.

É necessário e urgente descongelar os gastos públicos em educação, saúde, segurança e infraestrutura. Sem eles, não há dinamismo econômico, mas apenas o empobrecimento generalizado, para beneficiar os especuladores, os únicos favorecidos pela política econômica adotada pelo governo ilegítimo Temer.

Programa de obras públicas

Reginaldo propõe a criação de um grande programa de obras públicas, que gere empregos e melhores condições de infraestrutura para retomar o desenvolvimento econômico com crescimento social.

Juventude e Educação

Reginaldo foi considerado deputado “Amigo da Unesco”, pela sua atuação na área da Educação, além de ser reconhecido como Patrono da Juventude Brasileira no Congresso Nacional. A primeira Comissão Especial do Congresso sobre o tema resultou em políticas públicas como a PEC, o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude. Posiciona-se firmemente na defesa dos institutos federais. Também foi o relator do Projeto de Lei que reconhece a responsabilidade do Estado Brasileiro pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes – UNE.

Segurança Pública

Não é novidade de que o atual modelo de Segurança Pública está falido e não se sustenta. Segundo dados da CPI de enfrentamento ao genocídio da juventude negra e pobre que Reginaldo Lopes criou e presidiu, são 200 jovens mortos por dia no Brasil, sendo 80% deles, ou seja, 160 negros. Por isso, é preciso um novo modelo, onde a sociedade participe da sua formulação.  Precisamos de uma polícia cidadã, de aproximação e não mais de confronto. A bancada da Segurança Pública na Câmara se divide entre defesas de diferentes corporações. Por isso, dos projetos oriundos da CPI é justamente o ciclo completo das polícias. A federalização dos crimes de milícias, a perícia independente, o uso progressivo da força, a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens são outros projetos que compõe uma Agenda Legislativa para mudar toda a arquitetura da Segurança Pública no Brasil.

Apoio à produção de leite

É de Reginaldo a lei que garante uma política de preço mínimo para o leite. Ela obriga empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 do mês anterior. Porém, várias manobras são buscadas e o preço é informado muito abaixo do que deveria, colocando várias metas para atingir um preço real. Por isso, apresentarei projetos que tocam em alguns pontos:
 

  • É necessário que encontremos outros mecanismos de informação do valor do leite para que o produtor possa planejar sua atividade rural e econômica. É impossível se planejar uma fazenda sabendo o valor que vai receber pelo seu produto 45 ou 60 dias depois. Não há planejamento algum. O preço mínimo e informado faz com que a indústria enfrente com mais instrumentos o mercado, hoje oligopolizado por quatro famílias. 

  • A compra de leite deve ser feita por contrato de fornecimento. Hoje, quando há calote, ou crise econômica, o fornecedor não tem nenhum instrumento para receber o seu direito. 

  • É fundamental que se exija aviso prévio de rompimento, tanto de fornecimento, quanto de compra. 

  • A indústria deve pagar seus fornecedores a cada 15 dias.

Paridade

É de Reginaldo o projeto que visa igualdade de vagas entre homens e mulheres em todos os parlamentos brasileiros. 

Uma verdadeira democracia só será conquistada com a equânime representação de gênero na política brasileira. O Brasil precisa acertar contas com essa necessidade histórica para superar as injustiças estruturais que moldaram a formação do Estado brasileiro. Tal providência reflete o sentimento da sociedade brasileira e não pode ser ignorada pelo Congresso Nacional.

Medidas contra o retrocesso

Reginaldo apresentou uma série de projetos e requerimentos para barrar retrocessos do governo ilegítimo de Michel Temer, entre eles a medida para revogar a Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os investimentos sociais em saúde e educação.

Também apresentou ações para sustar decisões como as dos aumentos abusivos nos planos de saúde e no preço da gasolina;

Outras medidas

Reginaldo também é autor de um dos projetos que compõe a Política Nacional de Assistência Estudantil, além de integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa- CIDOSO que estuda a elaboração do Plano Nacional de Envelhecimento Populacional.
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